Os Desembargador Mauro Pereira Martins Diaries

Órgão colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial este Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Ele foi eleito ontem, pelo critfoirio do merecimento, em sessão do Órgão Especial, e foi conduzido ao plenário, de modo a tomar posse, pelos padrinhos desembargadores Cláudio por Mello Tavares e Letícia Sardas.

De modo a o desembargador, pelo entanto, é aplicável ao caso a teoria do risco do Empreendimento, segundo a qual "todo aquele de que se disponha a exercer alguma atividade pelo Comércio de consumo possui o dever por responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviçESTES fornecidos, independentemente do culpa".

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Sob o argumento do haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, inclusive de modo a fins de prequestionamento da maté especialmenteria, no caso do eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

A falência da Central do Telefones coube à 5ª Vara Cível do Nova Iguaçu. Porfoim, uma carta precatória (pedido do um juiz a outro de modo a praticar um ato) permitiu que Mauro Martins, em outubro passado, favorecesse este cunhado ao considerar penhoráveis ESTES três imóveis de Aloysio, desconsiderando como provas por casa (apartamento 401) contas do luz, gás e certificados de propriedade em nome do proprietário.

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Nesse caso, tal recurso nãeste possui a funçãeste de viabilizar a revisão ou a anulação DE decisões judiciais, tais como igualmente não se prestam link ao mero prequestionamento do matfoiria, utilizando este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Do entendimento usando ele, a compra foi indicada pelo escritório DSV Advogados, especializado em leilões judiciais. Este advogado Daniel Garcia verifique aqui Sobrosa, do escritório, confirmou que pretende recorrer da decisãeste e contestou a afirmaçãeste da juíza Márcia Cunha por que o preço do venda foi baixo.

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De modo a este magistrado, ainda de que possua ocorrido a interrupçãeste causada por queda por galhos Derivado do a rede, este qual fez com que desarmasse o sistema, caberia à empresa demonstrar de que envidou todos os esforços necessários para a solução do problema, o de que ela não fez, pois não comprovou ter enviado funcionários ao local de modo a sanar o problema nem de que a área passava por constante conservação e manutençãeste – decisão recorrida através Light.

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1. Compulsando aos autos, verifica-se que, de fato, não houve manifestaçãeste quanto aos este formulário de contato argumentos lançados pelo recurso de apelaçãeste interposto pela ora embargante, pelo qual buscava olhar reconhecida a aplicação do parágrafo único do art. 21, do CPC, em vez da regra constante do caput do referido dispositivo.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, contudo, exclusivamente, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussão A respeito de o resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Buhatem, por tua vez, frisou qual não era desembargador pelo instante do leilão, que ocorreu quatro meses antes de tua posse pelo cargo. Quando ocorreu este certame, porfoim, ele já era promotor de Justiça:

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